Lincon Magalhaes Machado
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Lincon Magalhaes Machado

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Direito Penal, 50%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Penal Econômico, 50%

Recomendações

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Shirley Giaccon

Artigo · há 4 anos

Divorciou e não fez a partilha dos bens? Cuidado, você pode PERDER seus direitos!

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No momento do divórcio, não é necessário a partilha dos bens, veja: "O divorcio pode ser concedido sem que haja previa partilha de bens" (artigo 1.581, do Código Civil) "O divórcio direto pode ser...

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Leonardo Scholl Ramos

Artigo · há 4 anos

O cônjuge tem direito à herança recebida no casamento em regime de comunhão parcial de bens?

É muito comum que pessoas casadas tenham esta dúvida: "Meu marido/esposa recebeu uma herança durante o nosso casamento. Tenho algum direito sobre esses bens? Sou casado (a) no regime de comunhão...

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Jucineia Prussak

Notícia · há 10 anos

A Prova Emprestada no Código de Processo Civil (NCPC)

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Conceito Prova emprestada é aquela que, não obstante ter sido produzida em outro processo, é deste transferida para demanda distinta, a fim de produzir nesta os efeitos de onde não é originária....

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